A NR 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

 

Por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

 

Visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da:

• antecipação,
• do reconhecimento,
• da avaliação
•  do controle da ocorrência de riscos ambientais.

Existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

 

 

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador.

Com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

 

 

Para efeito da NR 9, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho.

Que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

 

O NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

A) Antecipação e reconhecimentos dos riscos;

B) Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

C) Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

D) Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;

E) Monitoramento da exposição aos riscos;

F) Registro e divulgação dos dados.

 

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