Contrato de franquia: quais aspectos você deve analisar?

Por Construlino - 17 de julho de 2019

Muitos empreendedores veem com bons olhos o franchising, pois esse modelo de negócio proporciona grandes vantagens — principalmente para aqueles que desejam abrir uma empresa pela primeira vez. Para que o investimento traga o retorno esperado, porém, o futuro empresário deve tomar vários cuidados, incluindo a análise correta do contrato de franquia.

Afinal, esse documento mostra como será a relação entre o franqueado e o franqueador, além de definir todos os direitos e deveres das duas partes. Pensando nisso, criamos o conteúdo a seguir para mostrar os pontos mais importantes a serem analisados em um contrato de franquia.

Quer saber o que não pode ficar de fora da sua avaliação? Continue a leitura e confira!

Qual é a importância do contrato de franquia?

Ao optar por investir em uma franquia, a análise do contrato é uma das últimas etapas pelas quais passa o empreendedor. Embora a maioria das pessoas não dê a devida importância à leitura desse documento, é importante conhecê-lo para saber sobre seus direitos e deveres, além de como será a relação com o franqueador.

Regulamentado por lei, o contrato cede ao franqueado o direito de utilizar um modelo de negócio já testado no mercado. O documento também determina as regras e normas que devem ser seguidas pelo adquirente para manter o padrão de qualidade do franqueador — que, caso não sejam respeitadas, podem acarretar medidas judiciais, penalidades e até rescisão contratual.

Quais são os principais aspectos a serem analisados?

Abaixo, veja o que você não pode deixar de fazer ao conferir um contrato!

Leia atentamente a COF

A famosa Circular de Oferta de Franquias (também conhecida pela sigla COF) é um documento em que o franqueador fornece ao investidor interessado em adquirir uma unidade de sua rede as informações comerciais, financeiras e jurídicas do empreendimento. Assim, o futuro franqueado saberá todos os aspectos do negócio, como taxas, royalties, território de atuação e prazos.

Como o COF mostra as condições financeiras do franqueador e determina as regras que o franqueado deve seguir, a análise correta desse documento é muito importante para evitar problemas futuros. Caso a empresa publique informações falsas na circular, é possível que ocorra a anulação do contrato e o ressarcimento total do investimento realizado.

Atente ao prazo de duração do contrato

O empreendedor precisa ter ciência de que sua relação com o franqueador não é eterna. Por isso, é necessário analisar o prazo de duração do contrato, que deve ser sempre superior ao tempo estimado para recuperar o investimento feito. Isso permite ao franqueado receber de volta os recursos aplicados na aquisição da franquia, além do lucro esperado.

Normalmente, o prazo médio de um contrato de franquia é de cinco anos (60 meses). Assim, caso o tempo estimado pelo franqueador para obter o retorno sobre o investimento seja de 24 meses, o empreendedor terá 36 meses para atingir o lucro esperado. Entretanto, esse período pode variar de acordo com a estimativa de faturamento da unidade e o capital investido.

Avalie as cláusulas de renovação

Além de considerar o prazo de duração do contrato, é fundamental analisar como ocorrerá a renovação do vínculo negocial. Em alguns casos, o acordo é automaticamente prolongado, sendo ou não necessária a quitação de algumas taxas. Também há situações em que o franqueado tem o direito de optar pela extinção do vínculo contratual.

Outro ponto a ser considerado são as exigências do franqueador para obter a renovação do acordo. É comum a empresa exigir o cumprimento de determinados requisitos e a obtenção de resultados para permitir a assinatura de um novo contrato. Essas condições são importantes na hora de estabelecer se o prazo do acordo é suficiente para obter o retorno esperado.

Verifique o território de atuação

Ao analisar o contrato de franquia, o empreendedor deve verificar qual será o território de atuação da unidade a ser adquirida. Isso evita que outro investidor abra uma loja semelhante da mesma empresa, trazendo uma concorrência desnecessária que prejudicará os dois pontos.

Sendo assim, observe quais são os parâmetros definidos pela franqueadora, como a existência de um raio de atuação ou de exclusividade para determinado bairro ou cidade.

Considere a cláusula de não concorrência

Por se tratar de um modelo de negócio já testado e com eficiência comprovada, uma das maiores vantagens de adquirir uma franquia é a obtenção do know-how do franqueador. Para proteger a empresa matriz de uma concorrência desnecessária, costuma constar no contrato uma cláusula que impede o franqueado de atuar no mesmo segmento durante determinado tempo.

Esse termo é considerado válido pelo Supremo Tribunal Federal desde que o franqueador cumpra todas as obrigações determinadas em contrato. Caso contrário, os tribunais brasileiros têm permitido ao franqueado uma atuação sem a necessidade de obedecer à cláusula de não concorrência.

Confira as regras de saída

Por fim, é preciso considerar as regras de saída, afinal podem existir alguns motivos que obriguem o empreendedor a deixar a rede de franquias. Nessa situação, é praticamente certo que o franqueado terá um prejuízo financeiro devido às penalidades previstas em contrato.

Isso também ocorre caso haja a desistência da abertura de uma nova unidade, pois é comum que o franqueado perca a taxa inicialmente paga após a assinatura do pré-contrato. Por isso, antes de fechar qualquer acordo, é preciso evitar a tomada de decisões por impulso e ter a certeza de que o negócio é vantajoso.

O que fazer para ter mais segurança?

Como é possível perceber, o contrato de franquia é um importante documento e, portanto, deve ser minuciosamente analisado. Para que o empreendedor tenha mais segurança ao fechar o negócio, é fundamental contar com a assessoria de um profissional especializado no assunto.

É preciso que o advogado contratado tenha grande domínio sobre o tema, já que existe uma regulamentação que rege o franchising no Brasil. Assim, fica fácil identificar possíveis situações incomuns, que representem verdadeiras armadilhas para o empreendedor.

Além disso, um advogado especialista tem bastante familiaridade com a análise dos mais diversos documentos exigidos pela legislação — como o COF.

De qualquer forma, antes de concluir a aquisição de uma franquia, é fundamental ter pleno conhecimento sobre todas as cláusulas existentes no contrato. Dessa forma, o empreendedor saberá o que será preciso fazer durante o seu relacionamento com o franqueador.

Gostou do nosso artigo e quer saber mais sobre o contrato de franquia da Casa do Construtor? Então, entre em contato conosco. Será um prazer ajudar você!

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